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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 661 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.763 / 2018
Ementa Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIAS, PODÓLOGO, PROFISSÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
17/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
25/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1598, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1599, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 20)
25/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2015 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2410/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.101, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.101. (D.A. pág. 17)
14/12/2017 Aguardando Sanção
20/12/2017 Publicada a retificação do Autógrafo nº 32.101.Leia-se como segue (...) Artigo 5º - São deveres do podólogo: (...) II - realização de procedimentos de higienização, desinfecção ou esterilização de materiais no estabelecimento, bem como acondicionamento desses materiais de acordo com as normas sanitárias vigentes; (...) e não como constou no DA. de 14/12/2017. (D.A. pág. 15)
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 04/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 3)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 04/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2018 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/05/2018 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
08/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 733/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 26ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 04/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
12/06/2018 Publicada a Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01)
13/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 1598 / 2015 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
20/10/2015 1599 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Professor Auriel   (visualizar documento
2 14/12/2017 Autógrafo 32101 Autógrafo ao Projeto de lei numero 661/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
3 12/06/2018 Lei 16763 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 2410 Ofício ao Projeto de lei numero 661/2015   (visualizar documento
5 07/12/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena   (visualizar documento
6 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-04/2018 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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