Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 727 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16930 /2019
Ementa Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, METRÔ, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/05/2015 Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 727/2015 ao Projeto de lei nº 665/2014, nos termos ao artigo 179, da "XIV CRI".
26/05/2015 Anexado ao Projeto de lei 665/2014.
12/11/2015 Publicado Parecer: nº 1449, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei 665/2014, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 727/2015, favorável aos PLs 727/2015 e 665/2014. (DA. págs. 40 e 41).
12/11/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI." (JUNTADA)
12/04/2017 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roberto Tripoli e outros. (DA. pág. 13)
18/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
18/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2017 Publicados Pareceres: n° 741, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei n° 727, de 2015, que se encontra anexado ao projeto de lei. n° 665, de 2014, favorável à emenda nº 1 e nº 742, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 727, de 2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665, de 2014, favorável à aprovação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei 727/2015. (D.A. pág. 12)
02/11/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria do Senhor Rogério Nogai, encaminhando o registro de petição pública que solicita a votação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) Rel. 235509
02/11/2017 Publicado Ofício S/Nº do Sr. Rogério Nogai, encaminhando ofício solicitando a aprovação deste PL. (D.A. pag. 7)
01/12/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1043/2017 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 727/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/05/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 311/2018 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 727/2015 e 1043/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM NA ORDEM DO DIA
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
05/12/2018 55ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; Arpovada Emenda Aglutinativa e a Emenda nº 1. Prejudicado o Projeto de Lei nº 665, de 2014 e seus anexos.
06/12/2018 Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 2, ao Projeto de Lei nº 727/2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665/2014, de autoria do Deputado Caio França e outros. (D.A. pág. 10)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado parecer nº 1489, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 17 e 18)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1503/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
03/01/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/01/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.436. (D.A. pág. 1)
04/01/2019 Aguardando Sanção
25/01/2019 Publicada a Lei nº 16.930, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1489 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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