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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 727 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.930 / 2019
Ementa Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, METRÔ, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/05/2015 Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 727/2015 ao Projeto de lei nº 665/2014, nos termos ao artigo 179, da "XIV CRI".
26/05/2015 Anexado ao Projeto de lei 665/2014.
12/11/2015 Publicado Parecer: nº 1449, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei 665/2014, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 727/2015, favorável aos PLs 727/2015 e 665/2014. (DA. págs. 40 e 41).
12/11/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI." (JUNTADA)
12/04/2017 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roberto Tripoli e outros. (DA. pág. 13)
18/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
18/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2017 Publicados Pareceres: n° 741, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei n° 727, de 2015, que se encontra anexado ao projeto de lei. n° 665, de 2014, favorável à emenda nº 1 e nº 742, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 727, de 2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665, de 2014, favorável à aprovação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei 727/2015. (D.A. pág. 12)
02/11/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria do Senhor Rogério Nogai, encaminhando o registro de petição pública que solicita a votação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) Rel. 235509
02/11/2017 Publicado Ofício S/Nº do Sr. Rogério Nogai, encaminhando ofício solicitando a aprovação deste PL. (D.A. pag. 7)
01/12/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1043/2017 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 727/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/05/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 311/2018 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 727/2015 e 1043/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM NA ORDEM DO DIA
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
05/12/2018 55ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; Arpovada Emenda Aglutinativa e a Emenda nº 1. Prejudicado o Projeto de Lei nº 665, de 2014 e seus anexos.
06/12/2018 Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 2, ao Projeto de Lei nº 727/2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665/2014, de autoria do Deputado Caio França e outros. (D.A. pág. 10)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado parecer nº 1489, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 17 e 18)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1503/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
03/01/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/01/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.436. (D.A. pág. 1)
04/01/2019 Aguardando Sanção
25/01/2019 Publicada a Lei nº 16.930, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1489 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/01/2019 Autógrafo 32436 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/12/2018 Emenda Aglutinativa 2 Caio França, Marco Vinholi, Gileno Gomes, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Coronel Camilo, Gilmaci Santos, Campos Machado, Delegado Olim, Ricardo Madalena, Ed Thomas, Márcio Camargo, Marcos Martins, Gilmar Gimenes, Doutor Ulysses, Teonilio Barba, Wellington Moura, João Caramez, Welson Gasparini, Luiz Carlos Gondim, Vaz de Lima, Carlão Pignatari, Enio Tatto   (visualizar documento
3 12/04/2017 Emenda de Plenário 1 Roberto Tripoli, Milton Leite Filho, Luiz Turco, Ana do Carmo, Junior Aprillanti, Edson Giriboni, Fernando Capez, Coronel Telhada, Sebastião Santos, Jorge Caruso   (visualizar documento
4 25/01/2019 Lei 16930 Governador   (visualizar documento
5 18/04/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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