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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 668 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 668 / 2015
Ementa Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Data de Publicação 13/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, PERMANÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015
14/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável
03/05/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
22/05/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2017 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
24/05/2017 Ciência do Vencedor, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
05/07/2017 Devolvido sem voto
24/08/2017 Distribuído a Deputada Leci Brandão
26/09/2017 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
20/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1401, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado Gilmaci Santos designado para redigir o vencedor favorável, nos termos do § 3º, do Artigo 56, da XIV Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 1402, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (DA. págs. 51 e 52)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/03/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 529, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2017 1401 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/09/2017 1402 / 2017 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
22/03/2018 529 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
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