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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 861 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 861 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação de Farmácia Veterinária Popular.
Data de Publicação 28/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR, SUBSÍDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/02/2019 - Anexado o Projeto de lei 21/2019.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/05/2015
29/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
04/11/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Devolvido da vista
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
25/11/2015 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/02/2016 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
16/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Neder
01/03/2016 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
30/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
23/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1110/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1111/2016, da Comissão de Saúde; e de nº 1112/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 9 e 10)
23/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
31/08/2018 Publicado Ofício nº 186/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção nº 186/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 1)
23/02/2019 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 21/2019 ao Projeto de lei nº 861/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
25/02/2019 Anexado o Projeto de lei 21/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1110 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2016 1111 / 2016 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
30/03/2016 1112 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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