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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 677 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 677 / 2015
Ementa Institui o " Dia Estadual da União e Defesa da Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 805 de 2015).
Data de Publicação 14/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es) Afonso Lobato , Cezinha de Madureira , Celso Nascimento , Rodrigo Moraes
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/05/2015
15/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 805, de 2015 ao Projeto de lei nº 677, de 2015, nos termos do artigo 179, §1º, da 'XIV CRI'. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Anexado o Projeto de lei 805/2015.
16/12/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
23/02/2016 Recebido da relatora, Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
09/03/2016 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
31/03/2016 Devolvido da vista
03/05/2016 Concedida vista a Deputada Clélia Gomes
12/05/2016 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Hélio Nishimoto
15/06/2016 Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o PL 805/15, e rejeitado o PL 677/15, conforme voto em separado da Deputada Clélia Gomes, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2016 Publicado o Parecer nº 1020, de 2016, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição.(DA. pág. 10 )
06/08/2016 Publicado Parecer nº 1021, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 677, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 805, de 2015, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI., aprovado, conclusivamente, o Projeto de lei nº 805/2015, e rejeitado o Projeto de lei nº 677/2015, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
06/08/2016 Republicada por ter saído com incorreções no D.A.L. de 05/08/2016, a Deliberação da Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, realizada em 15.06.2016. (DA. pág. 08)
08/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2016 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 805/2015 e rejeitado o Projeto de lei nº 677/2015. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 677/2015 e 805/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 677/2015. (DA. pág. 9)
12/08/2016 Desentranhado o Projeto de lei 805/2015.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.091
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1020 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/05/2016 1021 / 2016 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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Voto do relator contrário Márcia Lia  
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