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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2015
Ementa Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, SERVIDOR CELETISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
12/09/2015 Publicado Parecer nº 976, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
12/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 976 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
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