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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 804 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 804 / 2015
Ementa Obriga os estabelecimentos no Estado que trabalhem com produtos utilizados para serem aplicados nas unhas de consumidores a informar que os produtos contêm composição que pode ser alérgica aos usuários.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALERGIA, APLICAÇÃO, AVISO, COMPOSIÇÃO, CONSUMIDOR, ESMALTE DE UNHA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
28/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/11/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
25/11/2015 Devolvido da vista
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
16/03/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 605, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 606, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 607, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 605 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/10/2015 606 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/03/2016 607 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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