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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 818 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 818 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.134 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/07/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 19, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 20, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
02/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. pág. 18)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 324/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.473, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de fevereiro de 2016.
17/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.473. (DA. pág. 15)
18/02/2016 Aguardando Sanção
10/03/2016 Publicada a Lei nº 16.134, de 09.03.2016. (DOE pág. 01)
10/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.094
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2015 19 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2015 20 / 2016 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/2016 Autógrafo 31473 Autógrafo ao Projeto de lei numero 818/2015 Fernando Capez  
2 10/03/2016 Lei 16134 Governador  
3 Ofício 324 Ofício ao Projeto de lei numero 818/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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