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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.094 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Dr. Floreal Calvo Ramires" ao viaduto férreo localizado no km 373 + 180 metros da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos.
Data de Publicação 23/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2015
26/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
01/09/2015 Devolvido sem voto
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
09/09/2015 Devolvido sem voto
17/09/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
26/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2015 Publicados pareceres nº 1639, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1640, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs, 15)
04/12/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 1º.12.2015. (DA. pág. 15)
04/12/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7007/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.403, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2015.
16/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.403. (DA. pág. 89)
17/12/2015 Aguardando Sanção
13/01/2016 Publicada a Lei nº 16.094, de 12.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
16/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2015 1639 / 2015 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2015 1640 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2015 Autógrafo 31403 Autógrafo ao Projeto de lei numero 828/2015 Fernando Capez  
2 13/01/2016 Lei 16094 Governador  
3 Ofício 7007 Ofício ao Projeto de lei numero 828/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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