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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2015
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Devolvido sem voto
25/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/10/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/10/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
01/02/2016 Recebido do Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável com emenda
01/02/2016 Devolvido da vista
03/02/2016 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
03/02/2016 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
07/03/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/05/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/06/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Retirado da Pauta 18a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Voto em separado favorável com emenda Milton Vieira  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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