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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 847 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 847 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.970 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Bem-Me-Quer", na Capital.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2015 Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 1307/2014, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado o Projeto de lei 1307/2014.
15/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
16/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2015 Publicado Parecer nº 1064, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
19/09/2015 Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 16.09.2015. (DA. pág. 13)
21/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5150, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.274, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 23 de setembro de 2015.
05/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.274. (DA. pág. 14)
06/10/2015 Aguardando Sanção
28/10/2015 Publicada a Lei nº 15.970, de 27.10.2015. (DOE. I pág. 01)
19/11/2015 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.089
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 06/10/2015 Autógrafo 31274 Autógrafo ao Projeto de lei numero 847/2015 Fernando Capez  
2 28/10/2015 Lei 15970 Governador  
3 Ofício 5150 Ofício ao Projeto de lei numero 847/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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