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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 860 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.088 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem".
Data de Publicação 28/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 28/05/2015
29/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/10/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2015 Publicados Pareceres nº 1589, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1590, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
25/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.11.2015. (DA. pág. 21)
25/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
08/12/2015 155ª Sessão Ordinária - Comunicado ao Plenário que a Mesa, com fundamento no artigo 218, § 3º do Regimento Interno, procedeu à correção da Redação Final do mencionado Projeto de lei, aprovado conclusivamente pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.11.2015. A correção em questão consiste na supressão da expressão "no calendário Oficial do Estado de São Paulo" constante do artigo 1º, uma vez que a referida propositura dispõe sobre a instituição de data comemorativa.
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6825/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.393, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27de novembro de 2015.
10/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.393. (DA. pág. 18)
11/12/2015 Aguardando Sanção
07/01/2016 Publicada a Lei nº 16.088, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
31/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.011
31/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2015 1589 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/10/2015 1590 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2015 Autógrafo 31393 Autógrafo ao Projeto de lei numero 860/2015 Fernando Capez  
2 07/01/2016 Lei 16088 Governador  
3 Ofício 6825 Ofício ao Projeto de lei numero 860/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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