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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento original)
Número Legislativo 4 / 2015
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 44 / 2017
Ementa Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlão Pignatari , Carlos Cezar , Delegado Olim , Luiz Carlos Gondim , Campos Machado , Gilmaci Santos , Rodrigo Moraes , Marcos Damasio , Milton Vieira , Milton Leite Filho , Célia Leão , Orlando Bolçone , Barros Munhoz , Jooji Hato , Clélia Gomes , Ed Thomas , Marcos Zerbini , Marcos Neves , Abelardo Camarinha , Welson Gasparini , Vaz de Lima , Davi Zaia , Paulo Correa Jr , Mauro Bragato , Cezinha de Madureira , Edson Giriboni , Marta Costa , Gileno Gomes , Analice Fernandes , Coronel Camilo , Aldo Demarchi , Roque Barbiere
Apoiador(es) Carlos Giannazi , Leci Brandão
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, INVESTIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2015 Publicada a retificação da Referida Proposta de Emenda Constituicional. (DA. pág. 11)
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2015 56ª Sessão Ordinária - Convocada pela Deputada Célia Leão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunião extraordinária da mencionada Comissão à realizar-se nesta data, para apreciação da referida Proposta de emenda à Constituição
10/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposta
11/06/2015 Publicado o Parecer nº 494, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a proposição. (DA. págs. 15 e 16)
11/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2017 Publicado o Ofício nº 140/2017, da Câmara Municipal de Tambaú, sugerindo a apreciação, por esta Casa de Leis, em caráter de urgência, da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 12).
09/06/2017 Publicado Ofício nº 205/2017, da Câmara Municipal de Tambaú, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 8)
12/12/2017 58 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno.
14/12/2017 63 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno.
19/12/2017 Publicada a Emenda Constitucional nº 44, de 18 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA pg. 6)
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2015 494 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2017 Emenda Constitucional 44 Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo. Mesa   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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