Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2015 ( PEC 3 / 15 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	3 / 2015
Ementa	Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
Data de Publicação	21/05/2015
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado , Ramalho da Construção , Vaz de Lima , Celino Cardoso , Hélio Nishimoto , Marcos Zerbini , Delegado Olim , Gilmaci Santos , Rodrigo Moraes , Gileno Gomes , Leci Brandão , Marcos Damasio , Luiz Carlos Gondim , Roberto Massafera , Welson Gasparini , Rita Passos , Marta Costa , Milton Leite Filho , Mauro Bragato , Milton Vieira , Edson Giriboni , Paulo Correa Jr , Carlos Cezar , Clélia Gomes , Abelardo Camarinha , Carlão Pignatari , Jooji Hato , Célia Leão , Marcos Neves , Coronel Camilo , Orlando Bolçone , Barros Munhoz , Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONSELHEIRO, DESEMBARGADOR, JUSTIÇA MILITAR, OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015
22/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015	Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015	Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/06/2015	Comunicado Vencimento do Prazo.
16/09/2015	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
30/09/2015	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/03/2016	Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 88, de 07.05.2015. (DA. pág. 16)
01/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
01/08/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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