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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 857 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 857 / 2015
Ementa Dispõe sobre o fim da "Aprovação Automática" e dá diretrizes para avaliação do processo de aprendizagem no ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 27/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO-APRENDIZAGEM
Etapa Atual Último andamento 22/02/2019 - Publicado Ofício nº 56/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do Requerimento 07/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
27/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
05/09/2018 Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007
04/12/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 857/2015 ao Projeto de lei nº 251/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/12/2018 Anexado ao Projeto de lei 251/2007.
22/02/2019 Publicado Ofício nº 56/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do Requerimento 07/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007 Celso Nascimento   (visualizar documento
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