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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 866 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 866 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.095 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Antonio Alves Pereira" ao prédio da Delegacia de Polícia de Bálsamo.
Data de Publicação 28/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BÁLSAMO (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/05/2015
29/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
17/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao Projeto de Lei na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1535, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1536, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20)
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
10/12/2015 Publicado Parecer nº 1698, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
10/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7010/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.409, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2015.
16/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.409. (DA. pág. 89)
17/12/2015 Aguardando Sanção
13/01/2016 Publicada a Lei nº 16.095, de 12.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
16/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2015 1535 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2015 1536 / 2015 favorável favorável ao Projeto de Lei na forma do substitutivo da CCJR Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
07/12/2015 1698 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2015 Autógrafo 31409 Autógrafo ao Projeto de lei numero 866/2015 Fernando Capez  
2 13/01/2016 Lei 16095 Governador  
3 Ofício 7010 Ofício ao Projeto de lei numero 866/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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