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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 888 / 2015
Ementa Cria o Conselho Estadual de Política Industrial e Comercial do Estado de São Paulo - CEPICESP.
Data de Publicação 30/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, ESTÍMULO, EXPANSÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PRODUÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2015
02/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares.
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
10/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/12/2015 Publicado Parecer nº 1709, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
10/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7171/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.460, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.460. (DA. págs. 9 e 11)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 016/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 016/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 1709 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 7171 Ofício ao Projeto de lei numero 888/2015  
2 10/12/2015 Req. Urgência Geraldo Cruz  
3 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-016/2016 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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