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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 942 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
942 / 2015
Ementa
Proíbe a exposição de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no Estado.
Data de Publicação
04/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
BAR, LANCHONETE, MESA, PROIBIÇÃO, RECIPIENTE, RESTAURANTE, SAL DE COZINHA
Etapa Atual
Último andamento 15/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/06/2015
09/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
17/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
20/08/2015
Devolvido do Relator Deputado
Rodrigo Moraes
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 942/2015
ao
PL 1343/2014
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovada a cota do Deputado
Rodrigo Moraes
, propondo juntada do
PL 942/2015
ao
PL 1343/2014
15/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 942, de 2015
ao Projeto de lei nº 1343, de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
15/09/2015
Anexado ao
Projeto de lei 1343/2014
.
15/09/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 DA "XIV CRI". (JUNTADA)
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 942/2015 ao PL 1343/2014
Rodrigo Moraes
Total: 0 ocorrência(s)
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