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Projeto
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Projeto de lei nº 992 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
992 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para as mulheres que especifica.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CONSUMO DE DROGAS, CONTRAPCETIVO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DOENTE MENTAL, DROGA, IMPLANTAÇÃO, MULHER, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2002
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
10/11/2015
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Marcos Zerbini
02/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Vieira
, favorável
03/12/2015
Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2015
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
01/03/2016
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Saúde
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, favorável
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
12/04/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Teonilio Barba
e ao Deputado
Carlão Pignatari
22/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável, com emenda
25/06/2016
Publicados os Pareceres nº 973, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 974, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 975, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com emenda. (DA. pág. 13)
25/06/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/09/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
09/02/2023
Publicado o Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 2)
09/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.419, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.419. (D.A., pág. 6)
18/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 052/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
20/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2016 - Comissão de Saúde
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2023
3 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015
973 / 2016
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2016
974 / 2016
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Saúde
12/04/2016
975 / 2016
favorável
favorável, com emenda
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/2023
Autógrafo
33419
Autógrafo ao Projeto de lei numero 992/2015
Carlão Pignatari
2
15/02/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia.
Douglas Garcia
3
20/09/2019
Req. Urgência
Campos Machado
4
18/03/2023
Veto Total
Mensagem Governador A nº 052/23
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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