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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 989 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 989 / 2015
Ementa Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores DEFEITO, EMPRESA, EXECUÇÃO DE OBRAS, OBRA, PROGRAMA HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/09/2015 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/10/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
12/04/2016 Devolvido da vista
03/05/2016 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
01/08/2016 Devolvido da vista
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
09/11/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1256, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1257, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 39)
11/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2015 1256 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/09/2015 1257 / 2016 favorável favorável Marta Costa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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