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Projeto
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Projeto de lei nº 989 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
989 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Data de Publicação
18/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores
DEFEITO, EMPRESA, EXECUÇÃO DE OBRAS, OBRA, PROGRAMA HABITACIONAL, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/11/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana do Carmo
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
, ao Deputado
Professor Auriel
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015
Distribuído a Deputada
Marta Costa
29/09/2015
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/10/2015
Concedida vista a Deputada Marcia Lia
12/04/2016
Devolvido da vista
03/05/2016
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
01/08/2016
Devolvido da vista
02/09/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
09/11/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
11/11/2016
Publicados os Pareceres: nº 1256, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1257, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 39)
11/11/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2015
1256 / 2016
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2015
1257 / 2016
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/09/2016
Req. Urgência
Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
1
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