Projeto de Lei n° 970, de 2015 ( PL 970 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	970 / 2015
Ementa	Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado.
Data de Publicação	13/06/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, LOGRADOURO PÚBLICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 05/05/2017 - Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)

Data	Descrição
13/06/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015	Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/08/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015	Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
01/08/2016	Devolvido da vista
10/08/2016	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016	Devolvido da vista
23/11/2016	Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
06/12/2016	Devolvido da vista
07/12/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
09/12/2016	Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016	Distribuído ao Deputado André do Prado
22/02/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Neder
21/03/2017	Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/04/2017	Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
28/04/2017	Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
05/05/2017	Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/08/2015	261 / 2017	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Neder
Total: 0 ocorrência(s)

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