Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 988 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 988 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16803 /2018
Ementa Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores AVE, COMÉRCIO, GANSO, PENA, PRODUTO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO
Situação Atual Último andamento 06/08/2018 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
28/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI". CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
26/10/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
17/11/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
01/04/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao Projeto com a emenda ora proposta., pela Comissão de Atividades Econômicas
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao Projeto com a emenda ora proposta.
27/04/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/06/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
20/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1082/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; de nº 1083/2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição; de nº 1084/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 1085/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 07)
20/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2018 25 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
23/05/2018 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria Deputado Rogério Nogueira e outros. (D.A. pág. 11)
23/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2018 Distribuído à Deputada Marta Costa.
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/06/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marta Costa, favorável à emenda nº 1 de Plenário, na forma da subemenda ora apresentada
06/06/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
06/06/2018 Publicado Parecer nº 744/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei, favorável à Emenda na forma da Subemenda ora apresentada. (DA. pág. 12)
06/06/2018 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda à Emenda de nº 01. Prejudicada a Emenda de nº 01. Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão de Atividades Econômicas.
06/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/06/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/06/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/06/2018 Publicado o Parecer nº 889, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
28/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 960/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.342, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de junho de 2018.
02/07/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.342. (D.A. pág. 13)
03/07/2018 Aguardando Sanção
01/08/2018 Publicada a Lei nº 16.803, de 31 de julho de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 03)
06/08/2018 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2015 1082 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/10/2015 1083 / 2016 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
12/06/2018 889 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
07/06/2016 1085 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
05/06/2018 744 / 2018 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 de Plenário, na forma da subemenda ora apresentada Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)
01/04/2016 1084 / 2016 favorável ao Projeto com a emenda ora proposta. Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/07/2018 Autógrafo 32342 Autógrafo ao Projeto de lei numero 988/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
2 23/05/2018 Emenda de Plenário 1 /2018 Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Rogério Nogueira, Gil Lancaster, Roberto Massafera, Ramalho da Construção, Marco Vinholi, Gileno Gomes, Milton Leite Filho, Celino Cardoso, Aldo Demarchi, Luiz Turco, Enio Tatto, Hélio Nishimoto, Ricardo Madalena, Carlos Giannazi, Marcos Martins, Beth Sahão, Estevam Galvão, Ana do Carmo, Campos Machado   (visualizar documento
3 01/08/2018 Lei 16803 /2018 Cauê Macris   (visualizar documento
4 06/06/2018 Req. Urgência Proíbe a produção e comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Rogério Nogueira   (visualizar documento
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