Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1005 / 2015
Ementa Proíbe aos clubes recreativos e similares a exigência de uniforme para ingresso em suas dependências de acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos e de convidados de sócios da referida agremiação.
Data de Publicação 19/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, CLUBE RECREATIVO, CRIANÇA, EXIGÊNCIA, IDOSO, INGRESSO, PROIBIÇÃO, UNIFORME
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/06/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015
22/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
29/03/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Coronel Telhada
01/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com emenda
04/06/2016 Publicado o Parecer n° 840/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e o Parecer n° 841/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 11)
04/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2016 841 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
17/09/2015 840 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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