Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1009 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1009 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.081 / 2015
Ementa Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.
Data de Publicação 20/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DISLEXIA, EDUCAÇÃO, MEDICAMENTO, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/06/2015
23/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/10/2015 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1570, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1571, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 17.11.2015. (DA. pág. 20)
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6678/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.387, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2015.
04/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.387. (DA. pág. 14)
05/12/2015 Aguardando Sanção
29/12/2015 Publicada a Lei nº 16.081, de 28.12.2015. (DOE. pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
31/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.011
31/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1570 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
20/10/2015 1571 / 2015 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2015 Autógrafo 31387 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1009/2015 Maria Lúcia Amary   (visualizar documento
2 29/12/2015 Lei 16081 Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação". Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6678 Ofício ao Projeto de lei numero 1009/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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