Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2015

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 43 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi , Wellington Moura , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Chico Sardelli , Reinaldo Alguz , Mauro Bragato , Marcos Zerbini , Sebastião Santos , Celso Nascimento , Antonio Salim Curiati , André do Prado , Marcos Neves , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Estevam Galvão , Márcio Camargo , Luiz Fernando Machado , Delegado Olim , Roberto Morais , Carlos Cezar , Ed Thomas , Hélio Nishimoto , Welson Gasparini , Orlando Morando , Cezinha de Madureira , André Soares , Analice Fernandes , Edson Giriboni , Celso Giglio , Gil Lancaster , Milton Vieira , Rita Passos , Campos Machado , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, LGBTT, LIBERDADE DE RELIGIÃO, PARADA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/06/2015
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/06/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
22/02/2018 Devolvido sem voto
28/08/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
17/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.025
17/09/2019 Arquivo - Arquivado
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