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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1033 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1033 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.909 / 2018
Ementa Dá a denominação de "Waldemar Thomazine" à Escola Estadual de Ensino Médio Bairro Alto do Castelani, em Capivari.
Data de Publicação 26/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2015
29/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1151/215 ao Projeto de lei nº 1033/2015, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1151/2015.
03/09/2015 Republicado Despacho de juntada, por ter saído com incorreção, no D.A.L. de 02/09/2015. (DA. pág. 18)
03/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/11/2015 Anexado aos autos documentação solicitada pelo Relator Deputado Afonso Lobato
17/03/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
08/02/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
08/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/03/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao PL 1151/15 e ao PL 1033/15, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao PL 1151/15 e ao PL 1033/15
20/04/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Beth Sahão.
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
21/03/2018 Devolvido sem voto
05/06/2018 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
07/06/2018 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao Projeto de Lei nº 1033/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 1151/2015, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado, conclusivamente, o PL nº 1033/2015 e rejeitado o PL nº 1151/2015, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável ao PL nº 1033/2015 e contrário ao PL nº 1151/2015, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2018 Publicado Parecer nº 1289, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei nº 1033/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1151/2015, aprovado o Projeto de lei nº 1033/2015 e rejeitado o Projeto de lei nº 1151/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27/11/2018. (D.A. pág. 18)
05/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1288/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1033/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1151/2015, favorável a ambos os Projetos de lei. (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2018 Publicado Despacho: Prejudicado, em razão da aprovação do Projeto de lei nº 1033/2015, o Projeto de Lei nº 1151/2015, nos termos do artigo 178, inciso III, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 1151/2015 do Projeto de Lei nº 1033/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 1151/2015. (D.A. pág. 12)
12/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 1151/2015.
14/12/2018 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1485/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.449, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.449. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.909, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3)
09/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2017 1288 / 2018 favorável favorável ao PL 1151/15 e ao PL 1033/15 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2018 1289 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto de Lei nº 1033/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 1151/2015 Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 21/12/2018 Autógrafo 32449 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1033/2015 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16909 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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