Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1045 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1045 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição de descarte de aves.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores AVICULTURA, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, GRANJA, MULTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2019 - Distribuído a Deputada Márcia Lia

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/08/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
08/03/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 263, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2015 263 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
Voltar