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Projeto
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Projeto de lei nº 1045 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1045 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de descarte de aves.
Data de Publicação
27/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
AVICULTURA, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, GRANJA, MULTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
17/08/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
08/03/2019
Devolvido da vista
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 263, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
16/04/2020
Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
16/04/2020
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/03/2024
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
18/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/08/2015
263 / 2019
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rafael Silva
Total: 0 ocorrência(s)
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