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Projeto de lei nº 1050 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1050 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Vaz de Lima, favorável
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1911, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 20)
16/12/2015 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7167/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.456. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 020/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 020/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao Projeto e Contrario ao Veto., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Projeto e Contrario ao Veto.
25/02/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 Publicado Parecer nº 302, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à este Projeto e contrário ao Veto Total. (DA. pág. 12)
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2015 1911 / 2015 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
18/02/2016 302 / 2016 favorável favorável ao Projeto e Contrario ao Veto. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 7167 Ofício ao Projeto de lei numero 1050/2015   (visualizar documento
2 16/12/2015 Req. Urgência Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-020/2016 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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