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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 51 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 51 / 2015
Ementa Apela ao Senhor Presidente do Senado, bem como aos Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional e demais Senadores, no sentido de efetivarem as providências cabíveis, urgentes e necessárias à votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015, que altera o anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Data de Publicação 01/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARREIRA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
13/04/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2016 Publicado Parecer nº 788, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 12)
18/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
25/05/2016 Publicado o Despacho: Arquive-se por superveniente perda de objeto. (DA. pág. 14)
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.009
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2016 788 / 2016 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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