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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2015
Ementa Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 30/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores LICENCIAMENTO, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/10/2016 - Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e a Deputada Marcia Lia

Tramitação

Data Descrição
30/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2015
01/07/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Devolvido sem voto
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/05/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/05/2016 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
27/06/2016 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
10/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Teonilio Barba
05/10/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Hélio Nishimoto
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e a Deputada Marcia Lia

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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