Projeto de Lei n° 1.107, de 2015 ( PL 1107 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1107 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos.
Data de Publicação	07/08/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ÁLCOOL, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA (PROTEÇÃO), DROGAS ILICITAS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
07/08/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/08/2015
10/08/2015	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015	Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015	Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015	Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/09/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
10/09/2015	Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015	Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
06/10/2015	Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável com a emenda da CCJR., pela Comissão de Saúde
06/10/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster favorável com a emenda da CCJR
28/10/2015	Publicados so Pareceres: nº 1405, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1406, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 25)
28/10/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/09/2015	1405 / 2015	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2015	1406 / 2015	favorável	favorável com a emenda da CCJR.	Gil Lancaster	Comissão de Saúde

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