Moção n° 58, de 2015 ( Moção 58 / 15 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	58 / 2015
Ementa	Apela para o Sr. Ministro da Saúde a fim de que determine á Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção de medidas eficazes quanto á fiscalização das operadoras de saúde de práticas ilegais na vigência dos contratos.
Data de Publicação	06/08/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, CONVÊNIO DE SAÚDE, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/08/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2015
07/08/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/08/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/08/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/08/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/08/2015	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2015	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/08/2015	Entrada na Comissão de Saúde
08/09/2015	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
30/09/2015	Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Saúde
06/10/2015	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/10/2015	Publicado Parecer nº 1244, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
09/10/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 6.10.2015. (DA. pág. 11)
09/10/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2015	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/10/2015	Encaminhado o Of. SGP nº 5386/2015 ao Gabinete do Ministro da Saúde.
29/10/2015	Arquive-se.
04/12/2015	Publicado Ofício nº 475/2015, do Ministério da Saúde - ANS, manifestando-se acerca da referida Moção. Rel. 551333/2015. (DA. pág. 07)
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/09/2015	1244 / 2015	favorável	favorável	Wellington Moura	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	5386	Ofício
Total: 1 ocorrência(s)

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