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Projeto de lei nº 1113 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1113 / 2015
Ementa Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Data de Publicação 07/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA DEGENERATIVA, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/08/2015
10/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/09/2015 Devolvido sem voto
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
30/06/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/12/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
18/02/2017 Publicados os Pareceres: nº 87, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do relator Deputado Gilmaci Santos, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI ; nº 88, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 89, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. págs. 15 e 16 )
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/06/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 17)
06/06/2019 21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada.
11/06/2019 60ª Sesssão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/06/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 693, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1087/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.687, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.687. (D.A, pág. 7)
12/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 75/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 075/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., págs. 6 e 7)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
22/08/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário ao veto
29/08/2019 Publicado o Parecer nº 935, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., págs. 13 e 14)
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2019 693 / 2019 propondo redação final propondo redação final Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
10/12/2015 87 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
30/06/2016 88 / 2017 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
07/12/2016 89 / 2017 favorável favorável, com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/08/2019 935 / 2019 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2019 Autógrafo 32687 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1113/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
2 05/06/2019 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1113, de 2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, como especifica, e dá outras providências. Sebastião Santos   (visualizar documento
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-75/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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