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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 72 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
72 / 2015
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa a adoção de providências cabíveis a fim de que as Fundações de Defesa do Direito do Consumidor realizem a fiscalização orientadora, ao invés da simples autuação, que penaliza injustamente milhares de pequenos empreendedores brasileiros.
Data de Publicação
25/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, PEQUENA EMPRESA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/08/2015
26/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2015
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/09/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
09/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Damasio
13/10/2015
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
20/10/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2015
Publicado Parecer nº 1328, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
22/10/2015
Publicada Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 20.10.2015. (DA. pág. 19)
22/10/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/10/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/10/2015
Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/11/2015
Encaminhado à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Ofício SGP nº 5564/2015, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 26/10/2015, a referida Moção.
19/11/2015
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/10/2015 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2015
1328 / 2015
favorável
favorável
Marcos Damasio
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
5564
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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