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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1150 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1150 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
Data de Publicação 20/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, SERVIÇO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Caio França
27/06/2016 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
02/08/2016 Recebido do Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
10/08/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e a Deputada Marta Costa
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
06/12/2016 Publicado Parecer nº 1338, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
06/12/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2015 1338 / 2016 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Delegado Olim  
Voto em separado favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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