Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1164 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento PL 1164/2015)
Número Legislativo 1164 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.231 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis.
Data de Publicação 22/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini , Leci Brandão , Delegado Olim , Rogério Nogueira , Márcio Camargo , André do Prado , Gil Lancaster , Igor Soares , Carlos Cezar , Adilson Rossi , Itamar Borges , Márcia Lia , Atila Jacomussi , Gileno Gomes , Carlos Giannazi , Jooji Hato , Roberto Engler , Léo Oliveira , Clélia Gomes , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando Machado , Barros Munhoz , Ed Thomas , Beth Sahão , Orlando Bolçone , Geraldo Cruz , Luiz Turco , Celso Nascimento , Roque Barbiere , Carlos Neder , Davi Zaia , Campos Machado , Rita Passos , Sebastião Santos , Enio Tatto , Aldo Demarchi , Abelardo Camarinha , Carlão Pignatari , Ramalho da Construção , Marcos Martins , Edson Giriboni , Edmir Chedid , Paulo Correa Jr , Mauro Bragato , Cezinha de Madureira , Roberto Massafera , Estevam Galvão , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PRADÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
03/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
10/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
05/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/11/2015 Publicado a retificação da autoria do referido Projeto de lei, publicado no D.A.L. de 22.08.2015, leia-se como se segue e não como constou: Welson Gasparini Leci Brandão Delegado Olim Rogério Nogueira Márcio Camargo André do Prado Gil Lancaster Igor Soares Carlos Cezar Adilson Rossi Itamar Borges Marcia Lia Atila Jacomussi Gileno Gomes Carlos Giannazi Jooji Hato Roberto Engler Léo Oliveira Clélia Gomes Luiz Carlos Gondim Luiz Fernando Machado Barros Munhoz Ed Thomas Beth Sahão Orlando Bolçone Geraldo Cruz Luiz Turco Celso Nascimento Roque Barbiere Carlos Neder Davi Zaia Campos Machado Rita Passos Sebastião Santos Enio Tatto Aldo Demarchi Abelardo Camarinha Carlão Pignatari Ramalho da Construção Marcos Martins Edson Giriboni Edmir Chedid Paulo Correa Jr Mauro Bragato Cezinha de Madureira Roberto Massafera Estevam Galvão Jorge Caruso. (DA. pág. 19)
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/11/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
03/12/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
28/03/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2016 Publicados pareceres: nº 554, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, com emenda apresentada e nº 555, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
02/04/2016 Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.03.2016. (DA. pág. 11)
04/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/04/2016 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 02.04.2016, a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.03.2016. (DA. pág. 15)
05/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/04/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
08/04/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2016 Publicado Parecer nº 667, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 24)
19/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2308/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.586, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2016.
29/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/04/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.586. (DA. pág. 52)
30/04/2016 Aguardando Sanção
21/05/2016 Publicada a Lei nº 16.231, de 20.05.2016. (DOE-I pág. 1)
06/06/2016 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.072
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2015 554 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/03/2016 555 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
08/04/2016 667 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento único)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2016 Autógrafo 31586 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1164/2015 Fernando Capez  
2 21/05/2016 Lei 16231 Governador  
3 Ofício 2308 Ofício ao Projeto de lei numero 1164/2015  
Total:3 ocorrência(s)
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