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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 26 /2015

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 26 / 2015
Ementa Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Data de Publicação 25/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere , Delegado Olim , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Neder , Clélia Gomes , Carlos Giannazi , João Paulo Rillo , Paulo Correa Jr , Campos Machado , André do Prado , Sebastião Santos , Raul Marcelo , André Soares , Marcos Neves , Adilson Rossi , Luiz Carlos Gondim , Ramalho da Construção , Marcos Damasio , Cezinha de Madureira , Márcia Lia , Marcos Martins , Estevam Galvão , Alencar Santana Braga , Ed Thomas , Celso Nascimento , Fernando Cury , Chico Sardelli , Roberto Tripoli , José Américo , Beth Sahão , Geraldo Cruz , Mauro Bragato , Coronel Telhada , Gileno Gomes , Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FRAUDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/08/2015
26/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Resolução, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16)
27/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/09/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
20/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1296, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1297, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Resolução. (DA. pág. 21)
20/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2015 1296 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2015 1297 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2015 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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