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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1198 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1198 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 29/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INSTITUIÇÃO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
17/11/2015 Devolvido da vista.
25/11/2015 Não deliberado por falta de quórum regimental
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
09/03/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
16/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Vaz de Lima
23/03/2016 Devolvido da vista
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
31/08/2016 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/08/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
17/10/2017 Devolvido da vista
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Enio Tatto
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
30/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1916, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1917, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
04/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.916, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.916 (D.A., pág. 05)
14/01/2021 Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01)
02/02/2021 Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/02/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2015 1916 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
22/08/2017 1917 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Coronel Camilo   (visualizar documento
2 18/12/2020 Autógrafo 32916 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1198/2015 Cauê Macris   (visualizar documento
3 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (visualizar documento RU
4 02/02/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-3/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total:3 ocorrência(s)
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