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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1199 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1199 / 2015
Ementa Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado.
Data de Publicação 01/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, DIAGNÓSTICO, EXAME, MULHER, MUTAÇÃO GENÉTICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2015
02/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1200, de 2015, ao Projeto de lei nº 1199, de 2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
15/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1200/2015.
16/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/10/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável aos PL 1199/2015 e 1200/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
21/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 1199/2015 e 1200/2015
22/10/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/11/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15, pela Comissão de Saúde
01/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao PL 1199/15 e PL 1200/15
01/12/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/03/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15
18/03/2016 Publicados os Pareceres: nº.s 514, 515 e 516, de 2016, respectivamente das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento; sobre o Projeto de lei 1199/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 1200/2015, todos favoráveis aos Projetos de lei nº 1199/2015 e 1200/2015. (DA. pág. 18)
18/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gilmaci Santos. (D.A., pág. 3)
12/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1199 de 2015. (D.A., pág. 3)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 1199/2015 e prejudicado o Projeto de lei nº 1200/2015
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.335, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.335. (D.A., págs. 1 e 2)
04/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 03/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
06/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023 22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2015 514 / 2016 favorável favorável aos PL 1199/2015 e 1200/2015 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2015 515 / 2015 favorável favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15 Milton Vieira Comissão de Saúde  
10/03/2016 516 / 2016 favorável favorável ao PL 1199/15 e ao PL 1200/15 João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2023 Autógrafo 33335 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1199/2015 Carlão Pignatari  
2 12/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz  
3 05/07/2018 Req. Urgência Gilmaci Santos  
4 04/02/2023 Veto Total Mensagem A-nº 03/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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