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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1231 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1231 / 2015
Ementa Altera a redação do inciso IX do artigo 1º e acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155, de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais.
Data de Publicação 09/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO, INFORMAÇÃO, LEI, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2015
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015 Não debiberado por falta de quórum regimetnal
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/12/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
02/03/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
30/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
26/04/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
24/06/2016 Publicados os Pareceres nº 922/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 923/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 924/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2015 922 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2016 923 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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