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Projeto de lei Nº 1221 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1221 / 2015
Ementa Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado.
Data de Publicação 04/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL - BPC, COMBATE, EDIFICAÇÃO, EMPRESA, EVENTO, FOGO (COMBATE), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCÊNDIO, PRESENÇA, PREVENÇÃO
Situação Atual Último andamento 21/12/2016 - Encaminhado à Câmara Municipal de Bauru, Ofício SGP nº 5947/2016, informando sobre a tramitação deste Projeto de lei, em resposta ao Of. DAL.SPL.DI. 156/16, da Câmara Municipal de Bauru.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015
08/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 5ª sessão
15/09/2015 Publicadas as emendas de nº.s 1 a 3, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA.pág. 14)
15/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/09/2015 null
15/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/10/2015 Publicado ofício s/nº, assinado pelo Senhor João de Castro de Souza, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
17/11/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
25/11/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Rodrigo Moraes
02/12/2015 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
09/12/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Professor Auriel
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Airton Garcia
17/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
16/12/2016 Publicado Ofício DAL.SPL.DI nº 156/2016, da Câmara Municipal de Bauru, por meio do qual solicita informações sobre a tramitação deste Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119827
21/12/2016 Encaminhado à Câmara Municipal de Bauru, Ofício SGP nº 5947/2016, informando sobre a tramitação deste Projeto de lei, em resposta ao Of. DAL.SPL.DI. 156/16, da Câmara Municipal de Bauru.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 15/09/2015 Emenda de Pauta 3 /2015 Suprima-se o Artigo 2º do projeto em epígrafe. Itamar Borges   (visualizar documento
2 15/09/2015 Emenda de Pauta 2 /2015 Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BCP nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. Itamar Borges   (visualizar documento
3 15/09/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Dispõe a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado. Itamar Borges   (visualizar documento
4 Ofício 5947 /2016 Presidente da Câmara Municipal de Bauru   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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