Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 80 /2015

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 80 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015, que visa reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Data de Publicação 02/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR FEDERAL, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/09/2015
03/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/11/2015 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
17/11/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Cezinha de Madureira
15/12/2015 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e designada a Deputada Ana do Carmo para redigir o voto vencedor contrário.
01/06/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo para redigir o voto vencedor contrário
17/05/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/05/2017 Ciência do voto vencedor, contrário, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2017 Publicado Parecer nº 394/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto da relatora designada para redigir o vencedor, nos termos do §3º do artigo 56, e cumprindo a determinação do inciso IV do artigo 50, todos do Regimento Interno, que rejeita conclusivamente a referida Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA. pág. 14)
01/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 14)
01/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/06/2017 Publicado Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/06/2017 Arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2017 394 / 2017 contrário contrário Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
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