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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 81 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 81 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros.
Data de Publicação 02/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CINTO DE SEGURANÇA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/09/2015
03/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015 Publicado Parecer nº 1966, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
18/12/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. pág. 18)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
17/02/2016 Encaminhado à Presidente da República, Ofício SGP nº 314, de 2016, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 04.02.2016, a referida Moção.
23/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2015 1966 / 2015 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 314 Ofício  
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