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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1228 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1228 / 2015
Ementa Dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado.
Data de Publicação 09/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores BAR, CARTAZ, INFORMAÇÃO, INGLÊS, LANCHONETE, PAGAMENTO, PONTO TURÍSTICO, PORTUGUÊS, RESTAURANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/09/2015
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
21/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/03/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
15/03/2016 Publicados Pareceres: nº 446, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; favorável à proposição, com emenda e nº 447, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 14 e 15)
15/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2015 446 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2016 447 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Proposituras Correlatas

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