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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1229 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1229 / 2015
Ementa Dispõe sobre o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio, e dá disposições correlatas à matéria.
Data de Publicação 09/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores COMPROVAÇÃO, DOENÇA CONGÊNITA, DOENÇA DEGENERATIVA, DOENÇA GRAVE, ISENÇÃO, LAUDO MÉDICO, PEDÁGIO, PESSOA, TAXA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
09/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2015
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 149/2016 ao Projeto de lei nº 1229/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016 Anexado o Projeto de lei 149/2016.
27/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
24/05/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 149/2016 com emenda e contrário ao PL 1229/2015
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
29/06/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
26/05/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável à aprovação do PL 1229 de 2015 e do PL 149 de 2016
31/05/2017 Devolvido da Vista.
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável à aprovação do PL nº 1229, de 2015, e do PL nº 149, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável à aprovação do PL nº 1229, de 2015, e do PL nº 149, de 2016
28/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
13/12/2017 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao Projeto de Lei n. 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei n. 149/2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei n. 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei n. 149/2016.
01/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 97, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1229, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e favorável ao Projeto de Lei nº 149/2016 e de 98, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 149, de 2016, favorável ao Projeto de Lei nº 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 149/2016. (D.A. pág. 11)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/06/2018 Devolvido sem voto
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
01/08/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16.
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Carla Morando
14/03/2023 Devolvido sem voto
18/05/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2017 97 / 2018 favorável favorável à aprovação do PL nº 1229, de 2015, e do PL nº 149, de 2016 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2017 98 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei n. 1229/2015 e contrário ao Projeto de Lei n. 149/2016. Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à aprovação do PL 1229 de 2015 e do PL 149 de 2016 Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável ao PL 149/2016 com emenda e contrário ao PL 1229/2015 Caio França  
Voto do relator favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16. Paulo Fiorilo  
Voto do relator favorável ao PL 1229/15 e ao PL 149/16 Enio Tatto  
Voto do relator contrário Caio França  
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