Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1622 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 1622 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho.
Data de Publicação 03/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando , Ed Thomas , Carlão Pignatari , Jooji Hato , Márcia Lia , Adilson Rossi , Marcos Martins , Hélio Nishimoto , Orlando Bolçone , Jorge Caruso , Davi Zaia , Carlos Neder , Alencar Santana Braga , Enio Tatto , Gileno Gomes , Teonilio Barba , Luiz Turco , André do Prado , Ana do Carmo , Caio França , Ricardo Madalena , Luiz Fernando T. Ferreira , Roberto Massafera , Leci Brandão , Celso Nascimento , Beth Sahão , Roberto Morais , Itamar Borges , Rogério Nogueira , Chico Sardelli , Igor Soares , Vaz de Lima , Carlos Bezerra Jr. , Delegado Olim , Marcos Damasio , Edson Giriboni
Apoiador(es) Roberto Engler
Indexadores APREENSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, GUINCHO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/09/2015
03/09/2015 Autuado e Protocolado.
04/09/2015 Publicada a retificação Leia-se como segue, e não como constou: a)Orlando Morando; a) Ed Thomas: a)Carlão Pignatari ; a) Jooji Hato; a) Marcia Lia;a) Adilson Rossi; a) Marcos Martins; a) Hélio Nishimoto; a) Orlando Bolçone; a) Jorge Caruso a)Davi Zaia; a)Carlos Neder; a) Alencar Santana Braga; a)Enio Tatto; a)Gileno Gomes; Teonilio Monteiro da Costa; a) Luiz Turco; a) André do Prado; a)Ana do Carmo; a) Caio França; a) Ricardo Madalena; a) Luiz Fernando; a) Roberto Massafera; a) Leci Brandão; a) Celso Nascimento; a) Beth Sahão; a) Roberto Morais Itamar Borges; a) Rogério Nogueira; a) Chico Sardelli; Roberto Engler (apoiamento); a)Igor Soares; a)Vaz de Lima; a) Carlos Bezerra Jr.; a) Antonio Olim; a) Marcos Damasio; a) Edson Giriboni - Publicado no D.A. de 03/09/2015. (DA de 04/09/2015 - pg. 12)
27/04/2017 Publicado o ATO n° 32/2017 do Presidente da Assembléia , criando a referida Comissão Parlamentar de Inquérito (DA. pagina 9)
08/05/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
13/05/2017 Publicado Ato nº 45, de 2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 32, de 27 de abril de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito , conforme o referido Requerimento , de autoria do Deputado ORLANDO MORANDO e outros, CONSTITUI a CPI, nomeando os seguintes membros Efetivos - Partido - Substitutos: Carlão Pignatari PSDB Marco Vinholi; João Caramez PSDB Roberto Massafera; Alencar Santana Braga PT Márcia Lia; Gil Lancaster DEM Cezinha de Madureira; Carlos Cezar PSB Junior Aprillanti; Milton Vieira PRB Wellington Moura; Roberto Morais PPS Davi Zaia ; Márcio Camargo PSC Celso Nascimento e Delegado Olim PP Antonio Salim Curiati; (DA. pág. 7)
18/05/2017 Publicado Ato nº 53, de 2017 , de 17 de maio de 2017. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores PT, nomeia, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2017, e constituída pelo Ato nº 45, de 2017, com a finalidade de "apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho ", o Deputado Geraldo Cruz como membro efetivo e o Deputado Alencar Santana Braga, que passa de membro efetivo para membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Márcia Lia. (DA. pág. 11)
19/05/2017 Publicado Ato nº 55, de 2017, de 18.05.2017, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Republicano Brasileiro PRB, nomeia o Deputado Wellington Moura como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Milton Vieira; e o Deputado Gilmaci Santos como membro substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 2017, e constituída pelo Ato nº 45, de 2017, com a finalidade de "apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho".(DA. pág. 9)
19/05/2017 Publicado Of. CPI Pátio de Apreensão de Veículos nº 001/2017, de 18/5/2017, comunicando ao Senhor Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que, em reunião realizada nesta data, foram eleitos: Presidente o Senhor Deputado Delegado Olim , Vice - Presidente o Senhor Deputado Carlos Cezar e Relator o Senhor Deputado João Caramez da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 32, de 27 de abril de 2017, com a finalidade de "apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho" . (DA. pág. 9)
15/02/2018 Publicado Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, criada com a finalidade de apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho.,. (Caderno Suplementar)
22/02/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Estevam Galvão, Digníssimo 2º Secretário da ALESP o Ofício SGP nº 199/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com55192.pdf
22/02/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado João Caramez, Digníssimo Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da ALESP o Ofício SGP nº 200/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
22/02/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Milton Leite Filho, Digníssimo Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP o Ofício SGP nº 201/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
22/02/2018 Encaminhado ao Digníssimo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 202/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
22/02/2018 Encaminhado ao Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, Digníssimo 1º Secretário da ALESP o Ofício SGP nº 203/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado ao Digníssimo Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo o Ofício SGP nº 204/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 205/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 206/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, o Ofício SGP nº 207/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo o Ofício SGP nº 208/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado a Procuradoria Geral do Estado, o Ofício SGP nº 209/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
23/02/2018 Encaminhado a Defensoria Pública do Estado, o Ofício SGP nº 210/2018, comunicando em atendimento ao artigo 34-C, III, do Regimento Interno, que o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, encontra-se disponível no endereço eletrônico abaixo: http://www.al.sp.gov.br/repositório/arquivoWeb/com/com5192.pdf
07/03/2018 Publicado e anexado aos autos, Expediente SPG nº 217899/2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando, em anexo, informações do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, com os esclarecimentos pertinentes. (D.A. pág. ) - Rel 001975
13/03/2018 Publicado Ofício ALT nº 39/2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão, Departamento Estadual de Trânsito, em atenção ao relatório disponibilizado desta referida CPI, comunicando que, as devidas providências estão sendo tomada junto área técnica desta Autarquia para alinhamento das questões reportadas a fim de erradicar as discrepâncias verificadas. (DA. pág. 09)
16/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 205/2018 - Expediente SPG 223955/2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão, que encaminha o Protocolado SG 223955/2018, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, informando que as devidas providências estão sendo tomadas para alinhamento das questões reportadas pela referida CPI, a fim de erradicar as discrepâncias verificadas. (DA. pág. 11) Rel. 002403
16/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 794/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho exarado pelo Presidente do referido Tribunal, nos autos do expediente eTC-6692.989.18.09, informando e encaminhando ao Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Relator das Contas Anuais do Governador no exercício de 2017, que o relatório final da mencionada CPI criada pelo Ato nº 32, de 2017, encontra-se no endereção eletrônico https://www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com5192.pdf2018, para consideração e providências cabíves. (D.A. pág. 07)
24/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício SGPDOC nº 13076/2018, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 210/2018, referente ao envio do endereço eletrônico do Relatório Final da referida CPI, e informando que o referido expediente foi processado e encaminhando ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, bem como à Assessoria Parlamentar da Defensoria Pública -Geral do Estado de São Paulo, para conhecimento.(D.A. pág 6).
22/09/2018 Publicado Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, determinando, após a conclusão dos trabalhos e tomadas das providências preconizadas no relatório final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída por meio do Requerimento nº 1622, de 30 de maio de 2015, o arquivamento do presente Processo - RGL nº 6255, de 2015. (D.A., pág. 04)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 210 Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle  
2 Ofício 210 Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo  
3 Ofício 209 Procurador-Geral do Estado de São Paulo  
4 Ofício 208 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
5 Ofício 207 Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo  
6 Ofício 206 Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo  
7 Ofício 205 Governador  
8 Ofício 204 Diretor-Presidente do Detran  
9 Ofício 203 1.º Secretário  
10 Ofício 202 Secretário de Planejamento e Gestão  
Total: 10 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala