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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 12 / 2015
Ementa Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.
Data de Publicação 29/09/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Coronel Telhada , Clélia Gomes , Abelardo Camarinha , Celso Giglio , Paulo Correa Jr , Coronel Camilo , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Cezar , Carlão Pignatari , Orlando Morando , Orlando Bolçone , Gileno Gomes , Vaz de Lima , Luiz Fernando Machado , Marcos Neves , Ed Thomas , Márcio Camargo , Gilmaci Santos , Davi Zaia , Mauro Bragato , Welson Gasparini , Roberto Engler , Cezinha de Madureira , Maria Lúcia Amary , Carlos Bezerra Jr. , Antonio Salim Curiati , Afonso Lobato , Luiz Carlos Gondim , Marcos Zerbini , Delegado Olim , Marta Costa , Marcos Damasio , Celino Cardoso , Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/09/2015
30/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/03/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
20/04/2016 Publicado Parecer nº 668, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
20/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2015 668 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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