Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 11 / 2015
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 42 / 2015
Ementa Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 17/09/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Gileno Gomes , Leci Brandão , Estevam Galvão , Marcos Damasio , Clélia Gomes , Beth Sahão , Geraldo Cruz , Carlão Pignatari , Gil Lancaster , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Cezar , Jorge Caruso , Luiz Carlos Gondim , Chico Sardelli , Davi Zaia , Marcos Neves , Paulo Correa Jr , Vaz de Lima , André do Prado , Afonso Lobato , Roberto Engler , Igor Soares , Sebastião Santos , Atila Jacomussi , Orlando Bolçone , Barros Munhoz , Hélio Nishimoto , Roberto Morais , André Soares , Antonio Salim Curiati , Coronel Camilo , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, APURAÇÃO, AUTORIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, DEPUTADO, FATOS, INFORMAÇÃO, PRERROGATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2015
18/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
23/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
23/09/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
24/09/2015 Publicado Parecer nº 1099, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
24/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/09/2015 59 Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno.
30/09/2015 60 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição.
16/10/2015 Publicado Emenda Constitucional nº 42, de 15 de outubro de 2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA. pág. 09)
16/10/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2015 1099 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 16/10/2015 Emenda Constitucional 42 Fernando Capez   (visualizar documento
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