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Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
11 / 2015
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 42 / 2015
Ementa
Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
17/09/2015
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Gileno Gomes
,
Leci Brandão
,
Estevam Galvão
,
Marcos Damasio
,
Clélia Gomes
,
Beth Sahão
,
Geraldo Cruz
,
Carlão Pignatari
,
Gil Lancaster
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Carlos Cezar
,
Jorge Caruso
,
Luiz Carlos Gondim
,
Chico Sardelli
,
Davi Zaia
,
Marcos Neves
,
Paulo Correa Jr
,
Vaz de Lima
,
André do Prado
,
Afonso Lobato
,
Roberto Engler
,
Igor Soares
,
Sebastião Santos
,
Atila Jacomussi
,
Orlando Bolçone
,
Barros Munhoz
,
Hélio Nishimoto
,
Roberto Morais
,
André Soares
,
Antonio Salim Curiati
,
Coronel Camilo
,
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, APURAÇÃO, AUTORIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONVOCAÇÃO, DEPUTADO, FATOS, INFORMAÇÃO, PRERROGATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2015
18/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
23/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
23/09/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
24/09/2015
Publicado Parecer nº 1099, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
24/09/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/09/2015
59 Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição em primeiro turno.
30/09/2015
60 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição.
16/10/2015
Publicado
Emenda Constitucional nº 42, de 15 de outubro de 2015
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA. pág. 09)
16/10/2015
Arquive-se.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/09/2015
1099 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/10/2015
Emenda Constitucional
42
Fernando Capez
Total: 1 ocorrência(s)
1
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