| 17/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/09/2015 |
| 18/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 29/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 30/09/2015 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
| 19/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 30/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 07/12/2016 |
Redistribuido ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/04/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
| 07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/06/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto. |
| 04/07/2017 |
Devolvido da Vista. |
| 04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1259, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo ora apresentado e nº 1260, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A. págs. 13 e 14) |
| 07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
|
| 09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1538, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 43 e 44) |
| 27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2077/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.058, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
| 09/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.058. (DA. pág. 9) |
| 10/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 05/12/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 127/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
| 05/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 07/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2032, de 2017
da Reunião Conjunta das Comissões,
de Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente,
favorável ao
Projeto e contrário ao Veto Oposto. (DA. pág. 15)
|
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
| 16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.600, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6) |
| 19/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
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| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
