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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1252 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1252 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.600 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Osni Navarro" à rotatória localizada no km 246 da Rodovia João Batista Cabral Renó (SP-225), em Piratininga.
Data de Publicação 17/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRATININGA (MUNICÍPIO), ROTATÓRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/09/2015
18/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
19/05/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documento
30/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
07/12/2016 Redistribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/04/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto.
04/07/2017 Devolvido da Vista.
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1259, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo ora apresentado e nº 1260, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A. págs. 13 e 14)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
19/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1538, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 43 e 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2077/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.058, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
09/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.058. (DA. pág. 9)
10/11/2017 Aguardando Sanção
05/12/2017 Publicada Mensagem A-nº 127/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
05/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado o Parecer nº 2032, de 2017 da Reunião Conjunta das Comissões, de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Oposto. (DA. pág. 15)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.600, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.120
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/04/2017 1259 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/06/2017 1260 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2017 1538 / 2017 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 2032 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Vaz de Lima Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documento Roque Barbiere  
1 10/11/2017 Autógrafo 32058 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1252/2015 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16600 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
7 Ofício 2077 Ofício ao Projeto de lei numero 1252/2015  
8 05/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-127/17 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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