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Projeto de lei nº 1281 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1281 / 2015
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 15.266, de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação
25/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, DIREITO PRIVADO, DOAÇÃO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, ISENÇÃO, LEI, RECEBIMENTO, SEM FIM LUCRATIVO, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2019 - Arquivado Eletronicamente
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2015
28/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
04/11/2015
Devolvido sem voto
05/11/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
17/11/2015
Devolvido sem voto
23/11/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/03/2016
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/03/2016
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
06/04/2016
Devolvido da vista
13/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
19/04/2016
Devolvido da vista
01/10/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
01/10/2019
Arquivado Eletronicamente
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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